Extrato do espetáculo "Um FAX pra Colombo", de Denise Stocklos:

Começa com a mímica de uma mosca voando, Denise a mata, a come, a cospe. E diz:

"Tem gosto da necessidade de transformação. Dizem que em boca fechada não entra mosca. Eu quero a minha boca bem aberta, para falar sempre o que eu reflito, e para que entrem todas as moscas, pois entrego o meu organismo vivo para digerí-las e assim transformá-las... (...)

Isso é teatro político? Redundância. Tudo é político: de quem você aceita seu pagamento mensal, o que você propaga com a sua atitude corporal, o que você faz com a sua voz..."

e por aí vai... e por aí vamos!!

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Porque é importante reativar o Conselho de Meio Ambiente?

Pq é exigido, para que a prefeitura possa fazer uso de toooda a verba destinada ao meio ambiente do município, incluindo indenizações, licenciamento, icms verde etc. O conselho irá fiscalizar e direcionar a aplicação deste dinheiro. Contamos então abaixo como anda o processo de reativação do COMDEMA de Teresópolis.

Queremos saber se você deseja participar, no momento recebendo e divulgando informações. Responda para saudeperfeita@yahoo.com.br

Não foi possível identificar quando o COMDEMA de Teresópolis se reuniu, se é que o fez alguma vez, mas parece que parou de funcionar pouco tempo depois da sua criação (em 1986). Por outro lado, na página do CONAMA na internet (fonte ibge/2001) ainda consta como atuante e com reuniões mensais.

Depois de analisar estes documentos, a comissão “Pró-condema” do Fórum Permanente Pensar Teresópolis, já a essas alturas contando com o apoio do movimento Nossa Teresópolis, achou por bem elaborar uma proposta de Lei, redefinindo a composição do Conselho para ser compatível com o modelo atualmente recomendado pelo Ministério do Meio Ambiente: com a paridade entre o Poder Público e a Sociedade Civil Organizada.

Este e outros requisitos para esse Conselho passam a ser obrigatórios pelo Decreto Estadual 40.793/07, que trata do repasse da FEEMA para o Município do licenciamento ambiental, onde define que os Municípios que podem assumir o licenciamento tem que ter “implantado e em funcionamento o Conselho Municipal do Meio Ambiente, instância normativa, colegiada, consultiva, e deliberativa de gestão ambiental, com representação da sociedade civil organizada paritária à do poder público”.

Além do convênio assinado pela Prefeitura com a FEEMA, pelo qual a Secretaria Municipal de Meio Ambiente só poderia estar emitindo licenças ambientais se tivesse o COMDEMA atuando, também a Lei 11.428/06 que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa mata atlântica, em seu art. 14 parágrafo 2º determina que “a supressão de vegetação situada em área urbana dependerá de autorização do órgão ambiental municipal competente, desde que o município possua Conselho de Meio Ambiente, com caráter deliberativo e plano diretor, mediante anuência prévia do órgão ambiental estadual competente fundamentada em parecer técnico."

A Lei Estadual 5100/07 também define que os municípios qualificadas para receber o ICMS Verde devem obrigatoriamente ter seu próprio Conselho do Meio Ambiente, Fundo Municipal do Meio Ambiente, Secretaria do Meio Ambiente, e Guarda Municipal Ambiental.

Além de incluir esses critérios exigidos pelo governo do estado, outras alterações foram incluídas na proposta de lei entregue à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Mas a posição que temos do Governo Municipal é que o processo da reativação do COMDEMA deverá incluir uma primeira Audiência Pública em agosto, onde a comunidade será (finalmente) “informada” sobre a reativação do Conselho e onde será feito um levantamento das entidades interessadas em participar.

Importante será a abrangência da divulgação desta Audiência, que nem é ampla, nem feita com a devida antecedência, assim deixando fora do processo muitas entidades relevantes. Se a primeira audiência será em agosto, e até hoje não foi publicado nada a respeito - a sociedade civil está completamente fora do processo.

Em uma segunda Audiência, possivelmente em agosto também, as entidades vão ser "indicadas" para compor o Conselho. Por que urgência da reativação do CONDEMA? Depois de 20 anos?! É mais importante a maneira da sua reativação, a maneira mais democrática e inclusiva possível.

Aguardamos seu contato, queremos que você esteja na audiência pública. Participe! Deixe seu e-mail escrevendo para saudeperfeita@yahoo.com.br

São os seguintes os documentos que regulamentaram o condema até hoje:
  • Decreto 996/86 de 01 de Julho de 1986, criando o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente):
  • Decreto 1018/86 de 22 de Outubro de 1986;
  • Decreto 1633/91, publicado no dia 28 de Março de 1991 pelo Prefeito Mario Tricano, uma ementa definindo normas e atributos do Conselho do Meio Ambiente;
  • Lei Municipal 1366/91 de 20 de Setembro de 1991, publicada no dia 04 de Outubro de 1991 pelo Prefeito Mario Tricano, uma ementa redefinindo normas e atributos do Conselho Municipal do Meio Ambiente;
  • Lei Municipal 1643/95 de 29 de Novembro de 1995, publicada 01 de Dezembro de 1995 pelo Prefeito Luiz Barbosa Correa, uma ementa redefinindo normas e atribuições do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente;
  • Lei Municipal 1642/95 de 30 de Novembro de 1995, publicada no dia 05 (03?) de Dezembro de 1995 pelo Prefeito Luiz Barbosa Correa, instituindo o Fundo Municipal de Proteção Ambiental.

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